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20/12/2007 16:35:38 - Armando Lemos Wallach
CHEQUE SUSTADO, PRÁTICA CADA VEZ MAIS COMUM .

    A sustação de cheques é prática rotineira no comércio. Independentemente da existência de motivo relevante, os emitentes de cheque que não possuem saldo disponível em conta deliberadamente solicitam a sustação do pagamento ao banco sacado, que prontamente os atende. É certo que pela letra da Lei não cabe aos bancos verificar as razões do pedido de sustação, mas estes só devem realizá-la se o pedido for formulado por escrito.

    Devemos distinguir a sustação do pagamento com a contra-ordem. O efeito prático da distinção é que a contra-ordem produz efeito após o prazo de apresentação do cheque, ou seja, se o cheque vier a ser apresentado após transcorrido o prazo, não será compensado pelo banco; enquanto que a sustação produz efeito a partir da data em que foi procedida, ou seja, ainda que dentro do prazo de apresentação o cheque não será compensado pelo banco.

    Lembramos que o prazo de apresentação do cheque é de 30 (trinta) dias, se emitido na mesma praça de pagamento, e de 60 (sessenta) dias se fora da praça.

    A possibilidade de sustação do cheque está prevista na Lei 7357/85, em seu artigo 36:
    Art. 36. Mesmo durante o prazo de apresentação, o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito.

    Vê-se que a Lei expressamente restringe a possibilidade de sustação dos cheques aos casos em que haja relevante razão de direito. Porém, não é isso que ocorre na prática. Maus pagadores, para evitar ter seu nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo, e por não possuírem saldo disponível em conta para honrar a obrigação assumida, determinam a sustação do pagamento ao Banco.

    A sustação do cheque não impede a cobrança do mesmo, tão pouco o protesto. O cheque sustado pode ser protestado, como também pode fundamentar ação de execução.

    Recomendamos que ao se deparar com cheque sustado, a factoring encaminhe carta ao emitente informando que adquiriu o título em operação de fomento mercantil, e que na condição de terceiro de boa-fé não pode ter oposta contra si exceção que o emitente possua contra o credor primitivo (cliente da factoring). Nesta mesma correspondência deve a factoring solicitar o pagamento do título sob pena de encaminhamento para protesto e de negativação do emitente perante os órgãos de restrição ao crédito.

    Caso o débito não seja pago, poderá a factoring encaminhar o título a protesto, negativar o emitente e promover ação executiva.

    É certo, também, que se houve o alegado desacordo comercial, e isso pode ser comprovado mediante a solicitação de sustação apresentada ao banco, que a factoring pode requerer do mesmo, o valor pode ser cobrado do cedente, mediante ação de cobrança, justificando que houve vício no negócio jurídico que ensejou a emissão do título. A responsabilidade do cedente nos casos de cheque sustado não se confunde com o direito de regresso por inadimplemento, e é aceita de forma pacífica pelos juízes.
    Assim, entendemos que simultaneamente, a factoring também deverá encaminhar carta cobrança ao cedente, informando que o cheque foi sustado, solicitando o pagamento no prazo de 48 horas ou comprovante de realização do negócio jurídico.

    Caso o cedente prove que o negócio jurídico foi realizado e não houve desacordo comercial, logo, que a sustação foi fraudulenta, além de encaminhar o título para protesto, de negativar o emitente e promover a ação executiva, a factoring poderá, também, apresentar notícia crime contra o emitente do cheque por crime de estelionato, pela falsa declaração.

    Destarte, ao se deparar com um cheque sustado, a empresa de factoring não deve desistir da cobrança, pelo contrário, deve lutar até o fim, para que essa prática de maus pagadores seja repelida.


Ilustração

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